Poder Judiciário · Estado de Mato Grosso
Núcleo de Justiça 4.0
Juizados Especiais Criminais
Chamamento público para cadastro e habilitação de entidades interessadas em atuar como beneficiárias de prestações pecuniárias. Edital nº 001/2026.
Prazo de inscrição
Aguardando publicação oficial do edital.
Unidade responsável
Núcleo de Justiça 4.0 dos Juizados Especiais Criminais — TJMT.
Juíza responsável
Cristhiane Trombini Puia Baggio — Juíza de Direito.
Sobre o chamamento
O Núcleo de Justiça 4.0 dos Juizados Especiais Criminais do TJMT abre chamamento público para cadastrar e habilitar entidades que atuem em áreas de interesse social e queiram figurar entre as beneficiárias de prestações pecuniárias.
A inscrição é gratuita, feita inteiramente por este portal. Ao final, você receberá um protocolo e poderá acompanhar por aqui o status da sua inscrição. Fique atento aos canais oficiais de comunicação.
Como funciona
- 1Selecione a comarca em que sua entidade está sediada
- 2Preencha os dados da entidade e do representante legal
- 3Responda ao enquadramento no edital
- 4Envie a documentação exigida
- 5Confirme e receba seu número de protocolo
Documentos exigidos
Tenha os arquivos em PDF, até 100 MB cada, antes de iniciar.
Estatuto ou contrato social atualizado
Cartão do CNPJ
Documento do presidente (RG ou CNH e comprovante de endereço)
Documento do tesoureiro (RG ou CNH e comprovante de endereço)
Certidão de regularidade federal
Certidão de regularidade estadual
Certidão de regularidade municipal
Comprovante de endereço da entidade
Ata de eleição e posse
Ato de nomeação da autoridade pública (se aplicável)
Declaração: entidade sem fins lucrativos
Declaração: entidade fora das vedações do edital
Declaração: veracidade das informações, sob as penas da lei